É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel

depositário judicial infiel foi rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Terceira Turma

Incapacidade por alcoolismo deve ser reconhecida por interdição judicial

O meio processual adequado para reconhecimento da incapacidade por alcoolismo é a interdição.

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Alienação de bem de menor depende de autorização judicial

A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

Estado individual. Imutabilidade. Cirurgia de transgenitalização. Autorização judicial.

Ator Marcelo Anthony perde batalha judicial para adotar menina

Varig entra com pedido de recuperação judicial na Justiça

Separação judicial. Alimentos e guarda de filho. Revelia.

Ocorrência por se tratar de direitos passíveis de composição entre os litigantes.

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

Advogado assegura direito a uma decisão judicial fundamentada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma sentença na qual o juízo de primeiro grau não fundamentou a decisão de negar um dos pedidos de diferenças salariais feito por um funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais S.A.

Execução. Crédito Previdenciário. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

Da r. decisão de fls. 308 interpõe União Federal (INSS) agravo de petição a fls. 313/315, onde ela pretende seja determinado o prosseguimento da execução previdenciária até a integral satisfação de seu crédito, cancelando-se a certidão de dívida trabalhista.

CNU 2024: Lista de aprovados adiada após decisão judicial

CNU 2024: Governo adia lista de aprovados após decisão judicial sobre desclassificação. Novo cronograma será divulgado em breve